Marcas

Mas afinal, o que são Marcas?

De acordo com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, marca é “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”.

Ainda com dúvidas? Pense assim: marca é todo sinal que pode ser utilizado para levar seu observador mentalmente a se lembrar de alguma outra coisa. Por exemplo, nossa marca é SNB e isso faz com que toda vez esta imagem do logotipo remeta o visitante ou cliente à nossa empresa ou site.

Apresentação da marca

1. Nominativa:
Constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

2. Figurativa:
Constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico, etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese do requerente indicar, no requerimento, a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma parcela significativa do público consumidor, caso em que se interpretará como marca mista.

3. Mista:
Constituída pela combinação de elementos nominativos e elementos figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

4. Tridimensional:
É constituída pela forma plástica (estende-se por forma plástica, a configuração ou a conformação física) de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

Prazo de validade

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data de concessão. Esse prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos. Em caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, a princípio, disponível.

Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, bem como nos atos e resoluções administrativos.

Condições de validade

A marca deve constituir em sinal visualmente perceptível; os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa;
a marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição ou da sua condição de disponibilidade.
Minha marca pode ser registrada?
Marcas são objeto de um ramo específico do direito, o da propriedade industrial, regulado por leis.
No Brasil, a lei que regula a propriedade industrial – portanto, os direitos e obrigações relativos às marcas – é a Lei de Propriedade Industrial
(nº 9279/1996).

O que não é registrável como marca?

Os sinais irregistráveis estão compreendidos no art. 124 da LPI. A Lei marcária brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
Art. 124 – Não são registráveis como marca:

I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
II – letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
III – expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;
IV – designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;
V – reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
VI – sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
VIII – cores e suas denominações , salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;
IX – indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;
X – sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
XI – reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza;
XII – reprodução ou imitação de sinal que tenha sido registrado como marca coletiva ou de certificação por terceiro, observado o disposto no art. 154;
XIII – nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;
XIV – reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;
XV – nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
XVI – pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
XVII – obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
XVIII – termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;
XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
XX – dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;
XXI – a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;
XXII – objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro; e
XXIII – sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

Não basta que a marca seja registrável. Ela tem que estar disponível. No Brasil, trabalha-se com o chamado sistema atributivo de direito, ou seja: ganha o registro quem o solicita primeiro ou, como nós dizemos, quem deposita o pedido de registro em primeiro lugar, salvo exceção prevista na LPI.

Desse modo, se o sinal escolhido para identificar o produto ou serviço já estiver registrado no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI e protegido para a mesma classe vinculada ao seu produto ou serviço, pelo menos a princípio, ele não estará disponível. Portanto, uma busca prévia no banco de dados do INPI (www.inpi.gov.br), se torna essencial para o sucesso do pedido.

Como registrar uma marca?

1. Verificar se a Marca atende aos requisitos para registro previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

O passo inicial para solicitar o depósito de pedido do registro de Marca é verificar se ela atende aos requisitos para registro previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Efetuando a busca haverá mais segurança de que a marca é realmente original.

2. Encaminhar Ofício e documentos.
Encaminhar ofício através do Diretor da unidade solicitando o depósito do pedido de registro de marca, contendo:

Marca a ser registrada;
Importância do registro da marca;
Resumo das atividades para as quais a marca é utilizada;
Podem ser anexados textos, folders, etc., que apresentem a marca utilizada.
3. Enviar layout da marca à SNB MARCAS.

O envio do layout da marca a ser registrada poderá ser feito ao e-mail: soraiaburger13@gmail.com e o layout deverá ser apresentado em preto e branco, nas dimensões 8x8cm.
4. Contato com o responsável pelo registro

De posse da documentação completa dos itens 2 e 3, a SNB entrará em contato com o responsável pela solicitação do registro para obter informações relativas à classificação da marca a ser registrada.
5. Depósito do pedido junto ao INPI

Após providenciar os documentos necessários, a SNB protocolará o pedido junto ao I.N.P.I. e manterá o responsável pelo pedido informado durante todo o andamento do processo.

Missão

A SNB Assessoria em Marcas e Registros atua no mercado nacional e internacional desde 2004 e possui em sua carteira de clientes, marcas mundialmente comercializadas, reconhecidas e bem-sucedidas.

Prestando diversos serviços a estes clientes, a assessoria foi fundada por dois advogados e pela jornalista e paralegal Soraia Burger que trabalha na área de Propriedade Industrial há mais de 10 anos. Atuou também durante este tempo no departamento internacional de um dos escritórios mais conceituados de Marcas e Patentes de São Paulo.

Hoje a assessoria está localizada na cidade de Campinas, próxima a São Paulo, com filiais em São Paulo, capital e na cidade de Murphy no estado do Texas, EUA. O escritório virtual conta com um grupo de advogados que atendem aos vários segmentos da Propriedade Industrial e Intelectual.

Nossos clientes têm o maior Patrimônio assegurado e cuidado por nossa assessoria: suas marcas. E quando se trata de uma marca, estamos falando não apenas de seu patrimônio intangível, mas o resultado de um trabalho árduo e de uma escolha forte e vencedora.

A marca não é apenas um nome, um logotipo e um slogan; ela constitui a percepção predominante das pessoas quando expostas a esses elementos. Em resumo, pode-se dizer que a marca é a reputação que permanece depois das experiências reais de consumo. Assim, os clientes relacionam a marca a uma empresa quando os serviços não dependem exclusivamente de um profissional –caso de restaurantes e hotéis. Quanto mais o valor percebido estiver relacionado a um fornecedor individual, maior a probabilidade de que o profissional individualmente seja a marca primária, e não a empresa. É o que acontece muitas vezes quando clientes mudam de salão acompanhando a saída de seu cabeleireiro preferido.

Em outras palavras, os valores, a cultura e a personalidade são os significados mais permanentes de uma marca. Dada a sua importância e, se corretamente trabalhada, a marca pode se tornar um bem valioso para as empresas. No setor de serviços, as marcas têm o papel vital de diferenciar, na mente do consumidor, o número de ofertas lançadas no mercado diariamente. Um serviço, além de seu conceito próprio, compõe-se de características, como qualidade, opções e atendimento, que satisfaçam efetivamente os desejos e as necessidades do consumidor, mas é a marca que irá definitivamente orientar o consumidor a escolher pelo produto ou serviço.

Serviços

A SNB tem um diferencial. Por se tratar de um escritório virtual está conectada 24 horas no ar!

  • Assessoria envolvendo todo o trabalho do pedido à concessão de marcas, no exterior e no Brasil;
  • Estudo prévio referente à registrabilidade de um nome ou logotipo;
  • Busca de antecedentes da marca no Brasil (resultado em 2 horas) e em qualquer país no exterior (resultado em 48 horas);
  • Consultoria e análise sobre colidências entre marcas semelhantes, idênticas e casos de utilização da marca por má-fé;
  • Serviço constante de vigilância e controle de marcas de terceiros durante toda a vigência do registro protegido;
  • Preparação e documentação de pedidos de registros no exterior e de marcas estrangeiras no Brasil;
  • Prorrogação de registros;
  • Solicitações de anotações de transferência, alteração de nome ou sede pela empresa em seus pedidos ou registros;
  • Depósito e acompanhamento integral de pedidos ou registros em qualquer país no exterior, assim como no INPI, com um diferencial de baixo custo;
  • Além de todo suporte necessário apoiado pelos correspondentes do mundo todo, contamos ainda com assessoria em despachos e legalizações de associado em Brasília, que providencia os devidos trâmites tanto no Itamaraty como nos respectivos consulados ou embaixadas instaladas na capital do país.

Alguns clientes com Marcas concedidas e de Sucesso!